# Glossário da contratação pública

- Title: Glossário da contratação pública — Sinal
- URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario
- Language: pt-PT
- Updated: 2026-10-26
- Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/glossary (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/glossary.md)
- Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario.md)

Glossário

Os doze termos que um fornecedor mais encontra num anúncio de concurso, cada um definido numa frase, com os artigos da UE, de Portugal e de Espanha que o regulam.

## 01 [Entidade adjudicante](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/entidade-adjudicante)

Uma entidade pública ou outro organismo abrangido pela definição legal que conduz um procedimento de contratação.

## 02 [Código CPV](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/codigo-cpv)

Um código do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos que descreve, de forma normalizada, o objeto de um contrato público.

## 03 [Lote](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/lote)

Uma parte identificada separadamente de um procedimento, que pode ter objeto, regras aplicáveis às propostas e resultado de adjudicação próprios.

## 04 [Anúncio de concurso](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-concurso)

Um anúncio publicado que abre a concorrência e informa os fornecedores sobre como participar num procedimento.

## 05 [Anúncio de pré-informação](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-pre-informacao)

Um anúncio que dá a conhecer, com antecedência, contratações previstas e que pode permitir reduzir prazos; a Diretiva permite que os Estados-Membros autorizem, em casos limitados, que sirva de anúncio de concurso nos concursos limitados por prévia qualificação e nos procedimentos concorrenciais com negociação.

## 06 [Concurso público](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/concurso-publico)

Um procedimento em que qualquer operador interessado pode apresentar uma proposta em resposta ao anúncio publicado.

## 07 [Concurso limitado por prévia qualificação](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/concurso-limitado-por-previa-qualificacao)

Um procedimento em duas fases: os interessados apresentam candidaturas e apenas os candidatos selecionados são convidados a apresentar propostas.

## 08 [Acordo-quadro e contrato celebrado ao seu abrigo](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/acordo-quadro)

Um acordo-quadro fixa condições para contratos posteriores; o contrato celebrado ao seu abrigo é uma adjudicação concreta no âmbito desse acordo.

## 09 [Critérios de seleção](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/criterios-de-selecao)

Requisitos usados para avaliar se um fornecedor tem aptidão, capacidade económica e financeira ou capacidade técnica para executar o contrato.

## 10 [Critérios de adjudicação e proposta economicamente mais vantajosa](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/criterios-de-adjudicacao)

Os critérios de adjudicação comparam propostas admitidas para identificar a proposta economicamente mais vantajosa segundo o método definido nas peças.

## 11 [DEUCP (ESPD)](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/deucp)

O Documento Europeu Único de Contratação Pública é uma declaração do operador económico usada como prova preliminar de que cumpre as condições de participação e não está abrangido por motivos de exclusão aplicáveis.

## 12 [Procedimentos de menor valor na Península Ibérica](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/procedimentos-de-menor-valor)

Em Portugal, o *ajuste direto* e a *consulta prévia* usam-se muitas vezes em compras de menor valor, mas também podem ser escolhidos por outros fundamentos legais; em Espanha, a lei nacional define o *contrato menor* pelo valor do contrato.

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.

As perguntas mais frequentes dos fornecedores têm resposta em [Respostas](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas), em linguagem simples e com as respetivas fontes.

Revisto em 26 de outubro de 2026 · Equipa Sinal