# Anúncio de concurso

- Title: Anúncio de concurso público: o que é? — Sinal
- URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-concurso
- Language: pt-PT
- Updated: 2026-10-26
- Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/glossary/contract-notice (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/glossary/contract-notice.md)
- Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/anuncio-de-licitacion (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/anuncio-de-licitacion.md)

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Um anúncio publicado que abre a concorrência e informa os fornecedores sobre como participar num procedimento.

Revisto em 26 de outubro de 2026 · Equipa Sinal

## O que não significa

Não é a decisão de adjudicação nem o conjunto completo das peças; consulte também as peças e os anúncios posteriores.

## Na prática em Portugal

O concurso público é publicitado no Diário da República (CCP, artigo 130.º, n.º 1). Quando também tem de aparecer no Jornal Oficial da União Europeia, os dois anúncios são enviados em simultâneo e o europeu não dispensa o nacional (artigo 131.º, n.os 6 e 7).

## Na prática em Espanha

O anúncio de concurso (*anuncio de licitación*) publica-se no perfil de contratante; os contratos sujeitos a regulação harmonizada têm de ser também publicados no Jornal Oficial da UE (LCSP, artigo 135.º, n.º 1).

O Jornal Oficial vem primeiro: a cópia nacional não pode surgir antes dele, salvo se o comprador não tiver sido notificado da publicação 48 horas depois da confirmação de receção (artigo 135.º, n.º 3).

## A regra da UE por trás de ambos

Os anúncios europeus são publicados no máximo cinco dias depois de enviados (Diretiva 2014/24/UE, artigo 51.º, n.º 2).

## O que vê no anúncio

- BASE: um anúncio mostra «Tipo de ato» (por exemplo «Anúncio de procedimento»), «Tipo de modelo», «Preço base», «Prazo para apresentação de propostas» e uma ligação para as «Peças do procedimento».
- PLACSP: «Subject of the contract», «Estimated value of the contract» e «State of the Tender», com os documentos listados em «Advertisements and documents».
- TED: o cabeçalho indica «Competition» e «Contract or concession notice – standard regime», seguidos do número do JO e da data de publicação.

## Como o Sinal o mostra

Surge na lista de anúncios e adjudicações com fonte, comprador, data de publicação e prazo, quando disponíveis.

- A lista mostra os concursos com uma etiqueta de tipo («Anúncio de concurso»), a fonte, o comprador, a data de publicação e o prazo.
- Cada anúncio abre numa ficha com ligação ao original na fonte, onde estão o texto completo e as peças.

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## Exemplo num anúncio real

[Anúncio de concurso no TED ↗](https://ted.europa.eu/en/notice/251994-2026/pdf)

## Termos relacionados

- [Anúncio de pré-informação](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-pre-informacao)
- [Concurso público](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/concurso-publico)
- [Entidade adjudicante](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/entidade-adjudicante)
- [Código CPV](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/codigo-cpv)
- [Lote](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/lote)
- [Concurso limitado por prévia qualificação](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/concurso-limitado-por-previa-qualificacao)
- [Critérios de adjudicação e proposta economicamente mais vantajosa](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/criterios-de-adjudicacao)
- [Procedimentos de menor valor na Península Ibérica](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/procedimentos-de-menor-valor)

## Respostas que usam este termo

- [Que causas formais excluem uma proposta em Portugal e em Espanha?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/causas-de-exclusao)

## Fontes primárias

- União Europeia — [Diretiva 2014/24/UE, artigo 49 ↗](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32014L0024)
- Portugal — [CCP, artigos 130 a 131 ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475)
- Espanha — [LCSP, artigo 135 ↗](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-12902)

Fontes verificadas em 26 de outubro de 2026

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.