# Anúncio de pré-informação

- Title: O que é um anúncio de pré-informação? — Sinal
- URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-pre-informacao
- Language: pt-PT
- Updated: 2026-10-26
- Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/glossary/prior-information-notice (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/glossary/prior-information-notice.md)
- Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/anuncio-de-informacion-previa (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/anuncio-de-informacion-previa.md)

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Um anúncio que dá a conhecer, com antecedência, contratações previstas e que pode permitir reduzir prazos; a Diretiva permite que os Estados-Membros autorizem, em casos limitados, que sirva de anúncio de concurso nos concursos limitados por prévia qualificação e nos procedimentos concorrenciais com negociação.

Revisto em 26 de outubro de 2026 · Equipa Sinal

## O que não significa

Não é automaticamente um convite à apresentação de propostas nem substitui o anúncio de concurso; o efeito depende do procedimento usado.

## Na prática em Portugal

A entidade adjudicante pode enviar ao Jornal Oficial um anúncio de pré-informação sobre os contratos que prevê celebrar nos 12 meses seguintes, de valor igual ou superior ao limiar da UE; abrange no máximo 12 meses (CCP, artigo 34.º, n.os 1 e 3).

Pode encurtar o prazo mais tarde: num concurso público com publicidade internacional, o prazo mínimo para propostas desce de 30 para 15 dias se o anúncio de pré-informação tiver sido enviado entre 35 dias e 12 meses antes e incluir as informações então disponíveis (artigo 136.º, n.os 1 e 2).

## Na prática em Espanha

A LCSP permite publicar um anúncio de pré-informação sobre os contratos harmonizados que se pretende adjudicar; abrange no máximo 12 meses e pode ser publicado no Jornal Oficial ou no perfil de contratante (artigo 134.º, n.os 1, 2 e 6).

No procedimento aberto permite um prazo de 15 dias, em vez de 35, se o anúncio tiver sido enviado entre 12 meses e 35 dias antes do anúncio de concurso e contiver as informações então disponíveis (artigo 156.º, n.º 3, alínea a)).

## O que vê no anúncio

- TED: o cabeçalho indica «Planning» e «Prior information notice or a periodic indicative notice used only for information»; pode mostrar um valor estimado e declara que o concurso se seguirá.
- Num anúncio só informativo, em regra, ainda não há prazo nem peças.

## Como o Sinal o mostra

Os registos de pré-informação podem surgir na lista e apoiar a descoberta de compradores.

- Estes anúncios têm a etiqueta «Anúncio de pré-informação», pelo que se distinguem dos concursos na lista.
- Permitem conhecer um comprador antes do concurso: o nome será, em regra, o mesmo que aparecerá no anúncio seguinte.

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## Exemplo num anúncio real

[Anúncio de pré-informação no TED (formulário de planeamento) ↗](https://ted.europa.eu/en/notice/210074-2026/pdf)

## Termos relacionados

- [Anúncio de concurso](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-concurso)
- [Entidade adjudicante](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/entidade-adjudicante)

## Respostas que usam este termo

- [Como se encontram concursos públicos em Portugal?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/como-encontrar-concursos-em-portugal)

## Fontes primárias

- União Europeia — [Diretiva 2014/24/UE, artigos 26, n.º 5 e 48, n.º 2 ↗](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32014L0024)
- Portugal — [CCP, artigo 34 ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475)
- Espanha — [LCSP, artigo 134 ↗](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-12902)

Fontes verificadas em 26 de outubro de 2026

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.