# Código CPV - Title: O que é um código CPV? — Sinal - URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/codigo-cpv - Language: pt-PT - Updated: 2026-10-26 - Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/glossary/cpv-code (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/glossary/cpv-code.md) - Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/codigo-cpv (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/codigo-cpv.md) [← Voltar a Todos os termos](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario) Um código do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos que descreve, de forma normalizada, o objeto de um contrato público. Revisto em 26 de outubro de 2026 · Equipa Sinal ## O que não significa É uma classificação, não uma especificação completa, um requisito de capacidade do fornecedor ou prova de procura para todos os serviços abrangidos. ## Na prática em Portugal O BASE apresenta os códigos CPV de cada contrato com a parte do preço que cada um abrange, por exemplo «33600000-6: Produtos farmacêuticos (5121.2 €)». Um contrato pode, por isso, ter vários códigos. Em toda a UE, qualquer referência a uma nomenclatura na contratação pública deve usar o CPV (Diretiva 2014/24/UE, artigo 23.º, n.º 1). ## Na prática em Espanha A LCSP usa o CPV para identificar o objeto dos contratos (artigo 2.º, n.º 4). Conta na prova de experiência: para decidir se fornecimentos, obras ou serviços anteriores são de «igual o similar naturaleza», o *pliego* pode recorrer ao CPV ou a outra classificação, como UNSPSC, CPC ou CNAE; se for omisso, valem os três primeiros dígitos do CPV (artigos 89.º, n.º 1, alínea a), e 90.º, n.º 1, alínea a)). ## O que vê no anúncio - BASE: a linha «CPVs» de um anúncio ou contrato, com a descrição de cada código. - PLACSP: «CPV code», por exemplo «72400000-Servicios de Internet.» no registo que serve de exemplo na página Evidência. - TED: «Main classification (cpv)» na secção do procedimento e de novo em cada lote. ## Como o Sinal o mostra Os prefixos CPV podem corresponder ao perfil e filtrar a lista de anúncios. - A ficha do anúncio mostra até três códigos CPV como etiquetas, com a descrição do primeiro. - A lista tem um filtro CPV que aceita um ou vários prefixos, como 72 ou 7941; um código inclui os códigos que lhe estão subordinados. [Abrir as Novidades no Sinal →](https://sinal-pme.babete.pt/app/feed?lang=pt) ## Perguntas frequentes ### Quantos códigos CPV existem? O vocabulário principal do CPV tem 9454 códigos em 45 divisões, conforme o anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão (contados no texto publicado em 31 de outubro de 2026). Um código tem oito dígitos mais um nono dígito de controlo: os dois primeiros identificam a divisão, os três primeiros o grupo, os quatro primeiros a classe e os cinco primeiros a categoria (anexo I, estrutura do sistema de classificação). O texto inclui ainda um vocabulário suplementar de códigos alfanuméricos, que acrescenta pormenor ao código principal. ## Exemplo num anúncio real [Anúncio TED com a classificação CPV principal ↗](https://ted.europa.eu/en/notice/251994-2026/pdf) ## Termos relacionados - [Anúncio de concurso](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-concurso) - [Lote](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/lote) ## Respostas que usam este termo - [O que são códigos CPV e porquê usá-los em conjunto com palavras-chave?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/codigos-cpv) - [Como avaliar um anúncio de concurso antes de decidir concorrer?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/como-avaliar-um-anuncio-de-concurso) ## Na evidência - [Do registo público ao sinal para fornecedores](https://sinal-pme.babete.pt/pt/evidencia/adjudicacao-manutencao-sistema-policial) ## Nas notas de campo - [Que adjudicações de TI do corpus do Sinal têm uma data de fim registada nos próximos 12 meses?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/notas/contratos-ti-com-data-de-fim) ## Fontes primárias - União Europeia — [Regulamento (CE) n.º 2195/2002, artigo 1 e anexo ↗](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32002R2195) - União Europeia — [Diretiva 2014/24/UE, artigo 23 ↗](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32014L0024) - Portugal — [Não foi identificada no CCP uma definição autónoma do CPV; não se indica um artigo nacional ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475) - Espanha — [Não foi identificada na LCSP uma definição autónoma do CPV; o artigo 2, n.º 4 impõe o uso do CPV para identificar o objeto dos contratos ↗](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-12902) Fontes verificadas em 26 de outubro de 2026 Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.