# Concurso limitado por prévia qualificação

- Title: Concurso limitado por prévia qualificação: o que é? — Sinal
- URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/concurso-limitado-por-previa-qualificacao
- Language: pt-PT
- Updated: 2026-10-26
- Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/glossary/restricted-procedure (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/glossary/restricted-procedure.md)
- Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/procedimiento-restringido (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/procedimiento-restringido.md)

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Um procedimento em duas fases: os interessados apresentam candidaturas e apenas os candidatos selecionados são convidados a apresentar propostas.

Revisto em 26 de outubro de 2026 · Equipa Sinal

## O que não significa

O prazo de candidatura não é o prazo posterior para apresentar proposta; cumprir requisitos de qualificação não garante, por si só, um convite.

## Na prática em Portugal

O prazo para apresentar candidaturas não pode ser inferior a 30 dias a contar do envio do anúncio ao Serviço das Publicações, ou a 15 dias em urgência fundamentada (CCP, artigo 174.º, n.os 1 e 2). Sem publicidade internacional, o mínimo é de seis dias (artigo 173.º).

O programa do concurso tem de indicar o prazo de candidatura e pode fixar o número de candidatos a qualificar, que não pode ser inferior a cinco quando a qualificação assenta no sistema de seleção (artigo 164.º, n.º 1, alíneas n) e o)).

## Na prática em Espanha

Nos contratos harmonizados, o prazo dos pedidos de participação não pode ser inferior a 30 dias a contar do envio do anúncio, ou a 15 dias em urgência fundamentada (LCSP, artigo 161.º, n.º 1). Nos restantes, o mínimo é de 15 dias a partir da publicação (artigo 161.º, n.º 3).

Os pedidos são acompanhados da documentação prevista no artigo 140.º (artigo 161.º, n.º 4). O comprador fixa critérios objetivos de solvência antes do anúncio e deve convidar pelo menos cinco empresas, salvo se menos cumprirem os critérios (artigo 162.º, n.os 1 e 2).

## A regra da UE por trás de ambos

Após a seleção, o convite para apresentar propostas dá, em regra, pelo menos mais 30 dias, e menos nos casos do artigo 28.º, n.os 3 a 6 (Diretiva 2014/24/UE, artigo 28.º, n.os 1 e 2).

## O que vê no anúncio

- TED: «Type of procedure: Restricted» e «Deadline for receipt of requests to participate», e não «of tenders».
- O prazo do anúncio é o da primeira fase; a data das propostas surge depois, com o convite.

## Como o Sinal o mostra

O Sinal apresenta o prazo da fonte quando disponível; confirme se o anúncio indica prazo de candidatura ou de proposta.

- A ficha mostra a etiqueta «Limitado» e designa a data «Candidatura até» em vez de «Prazo», e explica que só os candidatos selecionados passam a apresentar proposta. A mudança de designação aplica-se aos anúncios do TED; a etiqueta e a explicação surgem em qualquer fonte que guarde um código de procedimento.

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## Exemplo num anúncio real

[Concurso limitado no TED com fase inicial de candidaturas (texto do anúncio em dinamarquês) ↗](https://ted.europa.eu/en/notice/145870-2026/pdf)

## Termos relacionados

- [Critérios de seleção](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/criterios-de-selecao)
- [Anúncio de concurso](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-concurso)
- [Concurso público](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/concurso-publico)
- [DEUCP (ESPD)](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/deucp)

## Fontes primárias

- União Europeia — [Diretiva 2014/24/UE, artigo 28 ↗](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32014L0024)
- Portugal — [CCP, artigos 162 a 165; o programa do concurso fixa o prazo de apresentação das candidaturas nos termos do artigo 164, n.º 1, alínea o) ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475)
- Espanha — [LCSP, artigos 160 a 165; o artigo 161 regula a fase de candidaturas ↗](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-12902)

Fontes verificadas em 26 de outubro de 2026

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.