# Concurso público

- Title: O que é um concurso público? — Sinal
- URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/concurso-publico
- Language: pt-PT
- Updated: 2026-10-26
- Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/glossary/open-procedure (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/glossary/open-procedure.md)
- Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/procedimiento-abierto (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/procedimiento-abierto.md)

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Um procedimento em que qualquer operador interessado pode apresentar uma proposta em resposta ao anúncio publicado.

Revisto em 26 de outubro de 2026 · Equipa Sinal

## O que não significa

A abertura não elimina requisitos de participação, prazos de apresentação de propostas nem regras de avaliação.

## Na prática em Portugal

Com anúncio no Jornal Oficial, num concurso público o prazo para propostas não pode ser inferior a 30 dias a contar do envio do anúncio ao Serviço das Publicações. Pode descer para 15 dias após um anúncio de pré-informação que cumpra as condições, ou em urgência devidamente fundamentada (CCP, artigo 136.º, n.os 1 a 3).

Sem publicidade internacional, o mínimo é de seis dias, ou 14 dias em empreitadas de obras públicas, a contar do envio do anúncio nacional (artigo 135.º, n.º 1). Muitas entidades fixam mais: um anúncio do BASE consultado para esta página dava 17 dias.

## Na prática em Espanha

Nos contratos harmonizados, o mínimo é de 35 dias a contar do envio do anúncio. Pode descer para 15 dias após um anúncio de pré-informação ou em urgência fundamentada, e pode ainda reduzir-se em cinco dias se forem aceites propostas eletrónicas (LCSP, artigo 156.º, n.os 2 e 3).

Nos contratos das administrações públicas não sujeitos a regulação harmonizada, o mínimo é de 15 dias a partir do dia seguinte ao da publicação no perfil de contratante, e de 26 dias nas obras (artigo 156.º, n.º 6).

O *procedimiento abierto simplificado* tem regras próprias: 15 dias (20 nas obras), publicação apenas no perfil de contratante, concorrentes inscritos no *Registro Oficial de Licitadores* até ao termo do prazo, e limites de valor e de critérios dependentes de juízo de valor (artigo 159.º, n.os 1 a 4).

## A regra da UE por trás de ambos

A regra da UE é de 35 dias a contar do envio do anúncio, redutível nos casos acima (Diretiva 2014/24/UE, artigo 27.º, n.os 1 a 4).

## O que vê no anúncio

- BASE: «Tipo de modelo: Concurso público» no anúncio, com «Prazo para apresentação de propostas» em dias.
- TED: «Type of procedure: Open» e «Deadline for receipt of tenders» com data, hora e fuso horário.
- PLACSP: o campo «Procurement procedure» (interface em inglês) indica o nome do procedimento, em espanhol.

## Como o Sinal o mostra

O tipo de procedimento aparece nos detalhes do anúncio quando a fonte o fornece.

- O concurso aberto é a regra, pelo que a linha da lista não mostra etiqueta; a ficha mostra «Aberto»: «qualquer fornecedor pode concorrer». O procedimento simplificado mostra «Aberto simplificado».
- A linha Prazo da ficha é a data limite para apresentar proposta.

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## Perguntas frequentes

### Qual é o prazo mínimo de um concurso público?

Com anúncio no Jornal Oficial, o prazo para propostas não pode ser inferior a 30 dias a contar do envio do anúncio ao Serviço das Publicações (CCP, artigo 136.º, n.º 1). Sem publicidade internacional, o mínimo é de seis dias, ou 14 dias em empreitadas de obras públicas (artigo 135.º, n.º 1).

## Exemplo num anúncio real

[Anúncio TED identificado como concurso público ↗](https://ted.europa.eu/en/notice/251994-2026/pdf)

## Termos relacionados

- [Anúncio de concurso](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-concurso)
- [Concurso limitado por prévia qualificação](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/concurso-limitado-por-previa-qualificacao)
- [Entidade adjudicante](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/entidade-adjudicante)

## Respostas que usam este termo

- [Como se encontram concursos públicos em Portugal?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/como-encontrar-concursos-em-portugal)

## Fontes primárias

- União Europeia — [Diretiva 2014/24/UE, artigo 27 ↗](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32014L0024)
- Portugal — [CCP, artigos 130 a 161 ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475)
- Espanha — [LCSP, artigos 156 a 159 ↗](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-12902)

Fontes verificadas em 26 de outubro de 2026

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.