# Critérios de adjudicação e proposta economicamente mais vantajosa

- Title: Critérios de adjudicação (CCP): o que são? — Sinal
- URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/criterios-de-adjudicacao
- Language: pt-PT
- Updated: 2026-10-26
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Os critérios de adjudicação comparam propostas admitidas para identificar a proposta economicamente mais vantajosa segundo o método definido nas peças.

Revisto em 26 de outubro de 2026 · Equipa Sinal

## O que não significa

A proposta economicamente mais vantajosa não significa sempre o preço mais baixo; a qualidade, o custo ou o preço podem ser avaliados pelo método publicado.

## Na prática em Portugal

O contrato é adjudicado à proposta mais vantajosa (CCP, artigo 74.º, n.º 1), em duas modalidades: *multifator*, um conjunto de fatores e subfatores, ou *monofator*, um único aspeto, como o preço.

A modalidade multifator exige um modelo de avaliação, que fixa como se pontuam os fatores (artigos 74.º, n.º 2, e 139.º).

## Na prática em Espanha

A LCSP baseia a adjudicação numa pluralidade de critérios, em função da melhor relação qualidade-preço (artigo 145.º, n.º 1); mais de um critério é obrigatório nos casos do artigo 145.º, n.º 3, e só nos fornecimentos e serviços perfeitamente definidos o preço pode ser o único critério (artigo 145.º, n.º 3, alíneas f) e g)). Os critérios de qualidade têm de vir acompanhados de um critério de custo, o preço ou o custo do ciclo de vida (artigo 145.º, n.º 2).

Quando há critérios dependentes de juízo de valor e critérios de fórmula, as propostas entregam-se em dois envelopes e a parte do juízo de valor é avaliada primeiro (artigos 157.º, n.º 2, e 146.º, n.º 2).

## O que vê no anúncio

- TED: uma secção «Award criteria» com, para cada critério, um «Type» (como Price) e uma «Category of award weight criterion» (por exemplo «Weight (percentage, exact)») com o respetivo número.
- BASE e PLACSP: as ponderações constam, em regra, das peças do procedimento.

## Como o Sinal o mostra

Consulte o anúncio e as peças para ver critérios e ponderações; o Sinal não calcula classificações.

- Nos concursos da PLACSP cujos critérios de adjudicação têm ponderações, a ficha mostra uma linha «Critério de adjudicação»: «Só preço» ou «A qualidade conta (preço 50%)».

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## Exemplo num anúncio real

[Anúncio TED com critérios publicados de qualidade e preço (texto do anúncio em alemão) ↗](https://ted.europa.eu/en/notice/106055-2026/pdf)

## Termos relacionados

- [Critérios de seleção](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/criterios-de-selecao)
- [Anúncio de concurso](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-concurso)
- [Acordo-quadro e contrato celebrado ao seu abrigo](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/acordo-quadro)

## Respostas que usam este termo

- [Como avaliar um anúncio de concurso antes de decidir concorrer?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/como-avaliar-um-anuncio-de-concurso)

## Fontes primárias

- União Europeia — [Diretiva 2014/24/UE, artigo 67 ↗](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32014L0024)
- Portugal — [CCP, artigo 74 ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475)
- Espanha — [LCSP, artigo 145 ↗](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-12902)

Fontes verificadas em 26 de outubro de 2026

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.