# Critérios de seleção

- Title: O que são critérios de seleção? — Sinal
- URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/criterios-de-selecao
- Language: pt-PT
- Updated: 2026-10-26
- Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/glossary/selection-criteria (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/glossary/selection-criteria.md)
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Requisitos usados para avaliar se um fornecedor tem aptidão, capacidade económica e financeira ou capacidade técnica para executar o contrato.

Revisto em 26 de outubro de 2026 · Equipa Sinal

## O que não significa

Não classificam o mérito das propostas; essa função cabe aos critérios de adjudicação.

## Na prática em Portugal

No concurso limitado por prévia qualificação, a entidade adjudicante pode impor requisitos mínimos de capacidade técnica adequados ao contrato: experiência, recursos humanos e equipamento, organização, gestão ambiental (CCP, artigo 165.º, n.º 1).

## Na prática em Espanha

Os requisitos mínimos de solvência, e os documentos que os comprovam, constam do anúncio de concurso e do *pliego*, e devem estar ligados ao objeto do contrato e ser proporcionais a ele (LCSP, artigo 74.º, n.º 2).

No procedimento restrito (*procedimiento restringido*), os critérios objetivos têm de estar fixados antes do anúncio (artigo 162.º, n.º 1).

## A regra da UE por trás de ambos

O direito da UE permite exigir um volume de negócios anual mínimo, que em regra não pode exceder o dobro do valor estimado do contrato (Diretiva 2014/24/UE, artigo 58.º, n.º 3).

## O que vê no anúncio

- TED: uma secção «Selection criteria» lista cada «Criterion» (por exemplo «Specific yearly turnover» ou «References on specified services») com uma descrição.
- BASE e PLACSP: os requisitos constam das peças do procedimento («Peças do procedimento» no BASE, os documentos listados na PLACSP), e não dos campos-resumo.

## Como o Sinal o mostra

Consulte o anúncio e as peças; o Sinal não substitui a avaliação de qualificação feita pelo comprador.

- A ficha liga às peças do procedimento quando a fonte as indica. O Sinal não decide se cumpre os requisitos.

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## Exemplo num anúncio real

[Concurso limitado no TED com requisitos de qualificação dos candidatos (texto do anúncio em dinamarquês) ↗](https://ted.europa.eu/en/notice/145870-2026/pdf)

## Termos relacionados

- [Concurso limitado por prévia qualificação](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/concurso-limitado-por-previa-qualificacao)
- [Critérios de adjudicação e proposta economicamente mais vantajosa](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/criterios-de-adjudicacao)
- [DEUCP (ESPD)](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/deucp)

## Respostas que usam este termo

- [Uma empresa pode concorrer a contratos públicos do outro lado da fronteira entre Portugal e Espanha?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/concorrer-entre-portugal-e-espanha)
- [Como avaliar um anúncio de concurso antes de decidir concorrer?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/como-avaliar-um-anuncio-de-concurso)

## Fontes primárias

- União Europeia — [Diretiva 2014/24/UE, artigo 58 ↗](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32014L0024)
- Portugal — [CCP, artigos 164, n.º 1, alínea h) e 165 (concurso limitado por prévia qualificação) ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475)
- Espanha — [LCSP, artigos 74 a 76 ↗](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-12902)

Fontes verificadas em 26 de outubro de 2026

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.