# Entidade adjudicante - Title: O que é uma entidade adjudicante? — Sinal - URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/entidade-adjudicante - Language: pt-PT - Updated: 2026-10-26 - Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/glossary/contracting-authority (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/glossary/contracting-authority.md) - Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/poder-adjudicador (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/poder-adjudicador.md) [← Voltar a Todos os termos](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario) Uma entidade pública ou outro organismo abrangido pela definição legal que conduz um procedimento de contratação. Revisto em 26 de outubro de 2026 · Equipa Sinal ## O que não significa Não significa que qualquer instituição pública seja entidade adjudicante em todas as aquisições; confirme a lei aplicável e o registo do comprador. ## Na prática em Portugal Em Portugal, o comprador é uma *entidade adjudicante*: o Estado, as regiões autónomas, as autarquias locais, os institutos públicos, as fundações e as associações públicas, bem como os organismos de direito público, criados para satisfazer necessidades de interesse geral sem caráter industrial ou comercial, e financiados maioritariamente, controlados ou com órgão de administração maioritariamente designado por entidades públicas (CCP, artigo 2.º, n.os 1 e 2). O anúncio do concurso público é publicado no Diário da República (CCP, artigo 130.º, n.º 1) e, quando as regras da UE o exigem, também no Jornal Oficial da União Europeia (artigo 131.º, n.º 1). ## Na prática em Espanha A LCSP distingue duas figuras que os anúncios por vezes confundem. O *poder adjudicador* é a entidade do setor público que a lei considera poder adjudicador (artigo 3.º, n.º 3); o *órgano de contratación* é o órgão que celebra contratos em seu nome (artigo 61.º, n.º 1). Cada órgano de contratación mantém um *perfil de contratante*, uma página com os anúncios e os documentos dos seus contratos, de acesso livre e sem identificação prévia (artigo 63.º, n.º 1). ## O que vê no anúncio - BASE: um anúncio indica o comprador em «Entidade emissora» e um contrato em «Entidades adjudicantes», com o NIF entre parênteses. - PLACSP: a página de detalhe abre com «Contracting Party» (interface em inglês): o nome do organismo e o seu lugar na árvore do setor público, por exemplo uma câmara municipal. - TED: a secção «1. Buyer» indica o «Official name» e o «Legal type of the buyer», como autoridade local ou organismo de direito público. ## Como o Sinal o mostra Surge como comprador num anúncio ou registo de adjudicação na lista de anúncios e adjudicações. - Cada anúncio tem uma secção «Entidade adjudicante»; ao selecioná-la, abre-se o painel do comprador com os seus outros anúncios e adjudicações. [Abrir as Novidades no Sinal →](https://sinal-pme.babete.pt/app/feed?lang=pt) ## Exemplo num anúncio real [Anúncio TED com identificação do comprador e do procedimento ↗](https://ted.europa.eu/en/notice/251994-2026/pdf) ## Termos relacionados - [Anúncio de concurso](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-concurso) - [Concurso público](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/concurso-publico) - [Anúncio de pré-informação](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-pre-informacao) - [Procedimentos de menor valor na Península Ibérica](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/procedimentos-de-menor-valor) ## Respostas que usam este termo - [Uma empresa pode concorrer a contratos públicos do outro lado da fronteira entre Portugal e Espanha?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/concorrer-entre-portugal-e-espanha) - [Quando é que um concurso tem de ser publicado no TED e não apenas a nível nacional?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/limiares-europeus) - [Que causas formais excluem uma proposta em Portugal e em Espanha?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/causas-de-exclusao) - [Como se encontram concursos públicos em Portugal?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/como-encontrar-concursos-em-portugal) - [O que são códigos CPV e porquê usá-los em conjunto com palavras-chave?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/codigos-cpv) - [Como avaliar um anúncio de concurso antes de decidir concorrer?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/como-avaliar-um-anuncio-de-concurso) ## Na evidência - [Do registo público ao sinal para fornecedores](https://sinal-pme.babete.pt/pt/evidencia/adjudicacao-manutencao-sistema-policial) ## Fontes primárias - União Europeia — [Diretiva 2014/24/UE, artigo 2, n.º 1, ponto 1 ↗](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32014L0024) - Portugal — [CCP, artigo 2 ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475) - Espanha — [LCSP, artigos 3 e 61 ↗](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-12902) Fontes verificadas em 26 de outubro de 2026 Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.