# Lote - Title: O que é um lote num concurso público? — Sinal - URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/lote - Language: pt-PT - Updated: 2026-10-26 - Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/glossary/lot (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/glossary/lot.md) - Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/lote (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/glosario/lote.md) [← Voltar a Todos os termos](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario) Uma parte identificada separadamente de um procedimento, que pode ter objeto, regras aplicáveis às propostas e resultado de adjudicação próprios. Revisto em 26 de outubro de 2026 · Equipa Sinal ## O que não significa O número de lotes não indica o número de concorrentes; um lote também nem sempre corresponde a um anúncio ou contrato separado. Consulte as peças e a lei nacional. ## Na prática em Portugal A entidade adjudicante pode prever a adjudicação por lotes nas peças do procedimento. Em aquisições de bens e serviços de valor estimado superior a 250 000 € e em empreitadas superiores a 500 000 €, a decisão de não adjudicar por lotes deve ser fundamentada na decisão de contratar (CCP, artigo 46.º-A, n.os 1 e 2). Pode limitar o número de lotes que cada concorrente pode ganhar, mas deve indicar o limite e os critérios objetivos de escolha dos lotes no convite ou no programa do procedimento (artigo 46.º-A, n.º 4). ## Na prática em Espanha Sempre que a natureza ou o objeto o permitam, a LCSP prevê a divisão do contrato em lotes; não dividir exige motivos registados no processo (artigo 99.º, n.º 3). O órgano de contratación pode limitar os lotes a que um concorrente pode apresentar proposta ou que pode ganhar, e deve dizê-lo no anúncio de concurso (*anuncio de licitación*) e no *pliego* (artigo 99.º, n.º 4). É proibido fracionar um contrato para ficar abaixo de um limiar (artigo 99.º, n.º 2). ## A regra da UE por trás de ambos O anúncio europeu deve indicar se podem ser apresentadas propostas para um, vários ou todos os lotes (Diretiva 2014/24/UE, artigo 46.º, n.º 2). ## O que vê no anúncio - TED: uma secção «5. Lot» repete-se para cada lote («Lot: LOT-0001»), cada uma com o seu CPV, critérios de seleção e «Deadline for receipt of tenders». - TED: a secção do procedimento pode indicar «Maximum number of lots for which one tenderer can submit tenders». ## Como o Sinal o mostra A ficha do anúncio lista os lotes quando a fonte os publica; as condições completas de cada lote constam do anúncio original. - Quando a fonte os publica, a ficha do anúncio lista os lotes como «Lotes (n)», cada um com o nome e o orçamento. [Abrir as Novidades no Sinal →](https://sinal-pme.babete.pt/app/feed?lang=pt) ## Exemplo num anúncio real [Anúncio TED dividido em lotes ↗](https://ted.europa.eu/en/notice/251994-2026/pdf) ## Termos relacionados - [Anúncio de concurso](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-concurso) - [Código CPV](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/codigo-cpv) - [Acordo-quadro e contrato celebrado ao seu abrigo](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/acordo-quadro) ## Respostas que usam este termo - [O que são códigos CPV e porquê usá-los em conjunto com palavras-chave?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/codigos-cpv) - [Como avaliar um anúncio de concurso antes de decidir concorrer?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/como-avaliar-um-anuncio-de-concurso) ## Na evidência - [Do registo público ao sinal para fornecedores](https://sinal-pme.babete.pt/pt/evidencia/adjudicacao-manutencao-sistema-policial) ## Nas notas de campo - [Quantos registos de resultados da PLACSP indicam exatamente uma proposta recebida?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/notas/propostas-recebidas-placsp) ## Fontes primárias - União Europeia — [Diretiva 2014/24/UE, artigo 46 ↗](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32014L0024) - Portugal — [CCP, artigo 46-A ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475) - Espanha — [LCSP, artigo 99, n.os 3 a 7 ↗](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-12902) Fontes verificadas em 26 de outubro de 2026 Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.