# Respostas

- Title: Respostas sobre contratação pública — Sinal
- URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas
- Language: pt-PT
- Updated: 2026-11-06
- Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/answers (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/answers.md)
- Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/respuestas (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/respuestas.md)

Respostas

Perguntas que as PME ibéricas fazem de facto sobre contratação pública, respondidas na íntegra e com a fonte identificada. Livres de ler, sem conta e sem formulário.

## 01 [Qual é a diferença entre o BASE.gov.pt e a PLACSP?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/base-vs-placsp)

Portugal e Espanha publicam os contratos públicos num portal central, ao abrigo de leis diferentes e com funções diferentes.

## 02 [Uma empresa pode concorrer a contratos públicos do outro lado da fronteira entre Portugal e Espanha?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/concorrer-entre-portugal-e-espanha)

Pode, nos dois sentidos. Os concorrentes de outros Estados-Membros têm direito à igualdade de tratamento. O que muda são as provas a apresentar.

## 03 [Quando é que um concurso tem de ser publicado no TED e não apenas a nível nacional?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/limiares-europeus)

Desde 1 de janeiro de 2026 os limiares são de 5 404 000 euros para obras e de 140 000 e 216 000 euros para bens e serviços.

## 04 [Que causas formais excluem uma proposta em Portugal e em Espanha?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/causas-de-exclusao)

As exclusões dizem respeito à situação do concorrente, aos documentos, aos prazos e à forma, não à qualidade da proposta.

## 05 [Como se encontram concursos públicos em Portugal?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/como-encontrar-concursos-em-portugal)

Três sítios oficiais e a plataforma eletrónica da própria entidade para as peças.

## 06 [O que são códigos CPV e porquê usá-los em conjunto com palavras-chave?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/codigos-cpv)

O CPV é o vocabulário comum da UE para o que se compra. Use-o com palavras-chave e leia o anúncio.

## 07 [Como avaliar um anúncio de concurso antes de decidir concorrer?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/como-avaliar-um-anuncio-de-concurso)

Seis verificações que dizem, antes de escrever uma linha, se o anúncio merece uma proposta.

Os termos estão explicados no [Glossário](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario), um registo real é seguido passo a passo na [Evidência](https://sinal-pme.babete.pt/pt/evidencia) e as nossas contagens datadas estão nas [Notas de campo](https://sinal-pme.babete.pt/pt/notas).