# Qual é a diferença entre o BASE.gov.pt e a PLACSP?

- Title: BASE vs PLACSP: qual é a diferença? — Sinal
- URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/base-vs-placsp
- Language: pt-PT
- Updated: 2026-10-25
- Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/answers/base-vs-placsp (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/answers/base-vs-placsp.md)
- Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/respuestas/placsp-vs-base (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/respuestas/placsp-vs-base.md)

[← Voltar a Respostas](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas)

O Portal BASE é onde ficam registados os contratos públicos portugueses: o Código dos Contratos Públicos (CCP) obriga a publicar no portal dos contratos públicos os contratos celebrados por [ajuste direto](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/procedimentos-de-menor-valor) ou consulta prévia, sendo essa publicação condição de eficácia para qualquer pagamento. A PLACSP é a plataforma do Estado espanhol onde os órgãos de contratação alojam o seu perfil de contratante, regulada pela Ley de Contratos del Sector Público (LCSP). Nenhum dos dois substitui o TED, onde também aparecem os anúncios acima dos limiares europeus.

Revisto em 25 de outubro de 2026 · Equipa Sinal

## O que é cada um

O BASE apresenta-se como o portal que centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal continental e nas regiões autónomas, e o seu rodapé indica o IMPIC, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. O CCP determina que a informação relativa à formação e à execução dos contratos públicos seja publicitada no portal dos contratos públicos (artigo 465.º, n.º 1) e que a celebração de contratos por consulta prévia ou ajuste direto seja publicitada nesse portal, condição de eficácia do contrato para efeitos de quaisquer pagamentos (artigo 127.º, n.os 1 e 3).

A PLACSP é disponibilizada pela Direção-Geral do Património do Estado, do Ministerio de Hacienda, o Ministério das Finanças espanhol (artigo 347.º, n.º 1, da LCSP). Os perfis de contratante dos órgãos de contratação do setor público estatal têm de ficar nela alojados (n.º 2); as comunidades autónomas podem criar serviços semelhantes para os seus órgãos e, se não o fizerem, alojar os perfis diretamente na PLACSP (n.º 3).

## O que isto significa quando pesquisa

- O BASE é o sítio para ver o que as entidades portuguesas efetivamente contrataram, incluindo os ajustes diretos. Lista também os anúncios publicados no Diário da República.
- A PLACSP aloja os perfis de contratante dos organismos estatais. As comunidades autónomas podem ter serviço próprio e têm de publicar na PLACSP todas as convocatórias e resultados (artigo 347.3), mas, havendo divergência, prevalece o registo regional, e os órgãos locais podem optar por um ou outro; convém consultar ambos.
- Acima dos limiares europeus, o anúncio é também enviado ao Serviço das Publicações da UE e publicado no TED (Diretiva 2014/24/UE, artigos 49.º e 51.º; LCSP, artigo 135.º, n.º 1). Acompanhar apenas um portal nacional deixa de fora parte do mercado.

## Onde entra o Sinal

O Sinal lê o BASE, a PLACSP, o TED e várias fontes regionais e apresenta cada anúncio com a mesma estrutura, com ligação ao registo original. A página Cobertura lista cada fonte e os seus limites.

Fontes primárias

- [Portal BASE (base.gov.pt) ↗](https://www.base.gov.pt/base4) — página inicial e rodapé (consultado em 25 de outubro de 2026)
- [Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008), versão consolidada, Diário da República ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475) — artigo 127.º, n.os 1 e 3; artigo 465.º, n.º 1 (consultado em 25 de outubro de 2026)
- [Plataforma de Contratación del Sector Público (PLACSP) ↗](https://contrataciondelestado.es/wps/portal/plataforma) — página inicial (consultado em 25 de outubro de 2026)
- [Ley 9/2017 de Contratos del Sector Público (LCSP), texto consolidado, BOE ↗](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-12902) — artigo 347; artigo 135.1 (consultado em 25 de outubro de 2026)
- [Diretiva 2014/24/UE ↗](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0024) — artigos 49.º e 51.º (consultado em 25 de outubro de 2026)

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.

Fontes

- [TED ↗](https://ted.europa.eu/)
- [PLACSP ↗](https://contrataciondelestado.es/)
- [BASE PT ↗](https://www.base.gov.pt/)

Para ler a seguir

- [Veja-o num registo real](https://sinal-pme.babete.pt/pt/evidencia/adjudicacao-manutencao-sistema-policial)

### [Uma empresa pode concorrer a contratos públicos do outro lado da fronteira entre Portugal e Espanha?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/concorrer-entre-portugal-e-espanha)

### [Quando é que um concurso tem de ser publicado no TED e não apenas a nível nacional?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/limiares-europeus)

### [Que causas formais excluem uma proposta em Portugal e em Espanha?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/causas-de-exclusao)