# Como avaliar um anúncio de concurso antes de decidir concorrer? - Title: Concorrer a concursos públicos: avaliar o anúncio — Sinal - URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/como-avaliar-um-anuncio-de-concurso - Language: pt-PT - Updated: 2026-10-25 - Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/answers/how-to-qualify-a-tender-notice (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/answers/how-to-qualify-a-tender-notice.md) - Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/respuestas/como-evaluar-un-anuncio-de-licitacion (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/respuestas/como-evaluar-un-anuncio-de-licitacion.md) [← Voltar a Respostas](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas) Abra o próprio anúncio e verifique as seis coisas que decidem uma proposta: o prazo, os [lotes](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/lote) e o âmbito, a sua capacidade face aos [critérios de seleção](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/criterios-de-selecao), os [critérios de adjudicação](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/criterios-de-adjudicacao), o risco de exclusão e de documentação, e o custo de executar. Faça-o antes de redigir. O resultado é uma decisão documentada de concorrer ou não, não uma previsão de quem ganha. Revisto em 25 de outubro de 2026 · Equipa Sinal ## 1. Abra o anúncio em vigor e as respetivas peças Parta do registo oficial, não de um resumo. Confirme o procedimento, qual é a [entidade adjudicante](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/entidade-adjudicante) e se o anúncio foi retificado ou prorrogado. O prazo mínimo depende do procedimento: 35 dias num concurso aberto acima do limiar europeu, a contar do envio do anúncio, prazo que pode ser reduzido, por exemplo, em caso de apresentação eletrónica (Diretiva, artigo 27.º, n.os 1 e 4), e 30 dias para pedir participação mais 30 para propor num concurso limitado (artigo 28.º). Se as informações adicionais pedidas em tempo útil não forem fornecidas pelo menos seis dias antes do prazo, ou se as peças forem alteradas de forma significativa, a entidade tem de prorrogar o prazo (artigo 47.º, n.º 3). ## 2. Leia o âmbito e os lotes Compare o objeto com o que fornece e trate o [código CPV](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/codigo-cpv) como uma pista, não como prova. Se o contrato for dividido em lotes, o anúncio diz se pode propor a um, a vários ou a todos, e pode limitar o número de lotes adjudicados a cada concorrente (Diretiva, artigo 46.º; CCP, artigo 46.º-A; LCSP, artigo 99.3 e 99.4). ## 3. Confronte a sua capacidade com os critérios de seleção Os critérios de seleção podem respeitar à habilitação para exercer a atividade, à situação económica e financeira e à capacidade técnica e profissional, e têm de estar ligados ao objeto do contrato e ser proporcionais (Diretiva, artigo 58.º, n.º 1; LCSP, artigo 74.2). Aplicam-se à sua empresa e são independentes da forma como a proposta é pontuada. ## 4. Leia como a proposta é avaliada As entidades adjudicam à proposta economicamente mais vantajosa, com base no preço ou custo e, eventualmente, numa relação qualidade-preço (Diretiva, artigo 67.º, n.os 1 e 2; CCP, artigo 74.º; LCSP, artigo 145). O preço mais baixo nem sempre ganha. Associe cada critério e ponderação indicados a provas que possa realmente apresentar. ## 5. Liste o risco de exclusão e de documentação Verifique a situação fiscal e contributiva, os poderes de assinatura, as garantias e as declarações a entregar. Em procedimentos de âmbito europeu, pode usar o [DEUCP](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/deucp) como prova preliminar (Diretiva, artigo 59.º). Veja a resposta sobre as exclusões por formalidades. ## 6. Avalie a viabilidade económica do contrato e registe a decisão Estime o custo de execução, pessoal, tesouraria e garantias face ao valor indicado. Registe o que corresponde e o que não corresponde ao seu perfil, o que ainda não sabe e quem o vai verificar. Guarde a ligação à fonte e uma cópia datada das peças que analisou. Fontes primárias - [Diretiva 2014/24/UE ↗](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0024) — artigo 27.º, n.º 1; artigo 28.º; artigo 46.º; artigo 47.º, n.º 3; artigo 58.º, n.º 1; artigo 59.º; artigo 67.º, n.os 1 e 2 (consultado em 25 de outubro de 2026) - [Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008), versão consolidada, Diário da República ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475) — artigo 46.º-A; artigo 74.º (consultado em 25 de outubro de 2026) - [Ley 9/2017 de Contratos del Sector Público (LCSP), texto consolidado, BOE ↗](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-12902) — artigos 74.2, 99.3, 99.4 e 145 (consultado em 25 de outubro de 2026) Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável. Fontes - [TED ↗](https://ted.europa.eu/) - [PLACSP ↗](https://contrataciondelestado.es/) - [BASE PT ↗](https://www.base.gov.pt/) Para ler a seguir - [Veja-o num registo real](https://sinal-pme.babete.pt/pt/evidencia/adjudicacao-manutencao-sistema-policial) - [Contado nos nossos dados: Quantos registos de resultados da PLACSP indicam exatamente uma proposta recebida?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/notas/propostas-recebidas-placsp) ### [Qual é a diferença entre o BASE.gov.pt e a PLACSP?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/base-vs-placsp) ### [Uma empresa pode concorrer a contratos públicos do outro lado da fronteira entre Portugal e Espanha?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/concorrer-entre-portugal-e-espanha) ### [Quando é que um concurso tem de ser publicado no TED e não apenas a nível nacional?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/limiares-europeus)