# Como se encontram concursos públicos em Portugal?

- Title: Como encontrar concursos públicos em Portugal — Sinal
- URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/como-encontrar-concursos-em-portugal
- Language: pt-PT
- Updated: 2026-10-25
- Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/answers/how-to-find-tenders-portugal (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/answers/how-to-find-tenders-portugal.md)
- Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/respuestas/como-encontrar-licitaciones-en-espana (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/respuestas/como-encontrar-licitaciones-en-espana.md)

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Os concursos portugueses são anunciados no Diário da República (o CCP exige aí o anúncio do [concurso público](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/concurso-publico), artigo 130.º), no BASE.gov.pt, que centraliza a informação sobre contratos e permite pesquisar os anúncios do Diário da República, e no Jornal Oficial da União Europeia quando se atinge o limiar europeu (artigo 131.º). As peças do procedimento e as propostas passam pela plataforma eletrónica usada pela [entidade adjudicante](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/entidade-adjudicante) (artigo 62.º, n.º 1).

Revisto em 25 de outubro de 2026 · Equipa Sinal

## Os canais oficiais

- Diário da República: o concurso público é aí publicitado através de anúncio (CCP, artigo 130.º, n.º 1). O BASE lista-os na pesquisa de anúncios.
- BASE.gov.pt: os contratos celebrados por [consulta prévia](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/procedimentos-de-menor-valor) ou ajuste direto têm de ser publicitados no portal dos contratos públicos (CCP, artigo 127.º) e a informação sobre a formação e execução dos contratos públicos é aí publicada (artigo 465.º, n.º 1).
- Jornal Oficial da União Europeia: obrigatório quando o anúncio tenha de ser publicado a nível europeu (CCP, artigo 131.º, n.º 1), com os limiares indicados na resposta sobre limiares europeus.

## O que muitos esquecem

O ajuste direto e a consulta prévia não têm concurso aberto: a entidade convida diretamente as empresas que escolhe (CCP, artigo 112.º) e publica depois o contrato. Para um pequeno fornecedor, consultar no BASE o histórico de contratos de uma entidade próxima mostra o que compra, a quem e a que preço, o que complementa útil e valiosamente os anúncios abertos.

O [anúncio de pré-informação](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/anuncio-de-pre-informacao) (artigo 34.º) dá a conhecer ao mercado os contratos previstos para os 12 meses seguintes.

## Onde ver concursos públicos abertos em Portugal?

Os concursos públicos abertos são publicitados no Diário da República (CCP, artigo 130.º, n.º 1), e o BASE lista-os na pesquisa de anúncios. Quando o anúncio tem de ser publicado a nível europeu, é publicado também no Jornal Oficial da União Europeia (artigo 131.º, n.º 1).

Fontes primárias

- [Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008), versão consolidada, Diário da República ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475) — artigo 34.º; artigo 62.º, n.º 1; artigo 112.º; artigo 127.º; artigos 130.º e 131.º; artigo 465.º, n.º 1 (consultado em 25 de outubro de 2026)
- [Portal BASE (base.gov.pt) ↗](https://www.base.gov.pt/base4) — tipos de pesquisa na página inicial (consultado em 25 de outubro de 2026)

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.

Fontes

- [TED ↗](https://ted.europa.eu/)
- [BASE PT Anúncios ↗](https://www.base.gov.pt/)
- [BASE PT Modificações ↗](https://www.base.gov.pt/)

Para ler a seguir

- [Contado nos nossos dados: Que adjudicações de TI do corpus do Sinal têm uma data de fim registada nos próximos 12 meses?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/notas/contratos-ti-com-data-de-fim)

### [Qual é a diferença entre o BASE.gov.pt e a PLACSP?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/base-vs-placsp)

### [Uma empresa pode concorrer a contratos públicos do outro lado da fronteira entre Portugal e Espanha?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/concorrer-entre-portugal-e-espanha)

### [Quando é que um concurso tem de ser publicado no TED e não apenas a nível nacional?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/limiares-europeus)