# Quando é que um concurso tem de ser publicado no TED e não apenas a nível nacional?

- Title: Limiares europeus 2026: quando publicar no TED — Sinal
- URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/limiares-europeus
- Language: pt-PT
- Updated: 2026-10-25
- Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/answers/eu-thresholds-2026 (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/answers/eu-thresholds-2026.md)
- Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/respuestas/umbrales-europeos (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/respuestas/umbrales-europeos.md)

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Desde 1 de janeiro de 2026, a Diretiva 2014/24/UE aplica-se a contratos de valor estimado, sem IVA, igual ou superior a 5 404 000 euros para empreitadas, 140 000 euros para fornecimentos e serviços adquiridos por autoridades governamentais centrais e 216 000 euros para os adquiridos pelas restantes [entidades adjudicantes](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/entidade-adjudicante). Acima destes valores, os anúncios são publicados no Jornal Oficial da União Europeia (TED). Abaixo, a Diretiva não se aplica e decidem as regras nacionais. A Comissão revê os valores de dois em dois anos.

Revisto em 25 de outubro de 2026 · Equipa Sinal

## Os valores em vigor

O Regulamento Delegado (UE) 2025/2152 substituiu os valores do artigo 4.º da Diretiva a partir de 1 de janeiro de 2026: empreitadas 5 404 000 euros (antes 5 538 000), autoridades centrais 140 000 euros (antes 143 000), restantes entidades 216 000 euros (antes 221 000). O limiar de 750 000 euros para serviços sociais e outros serviços específicos, do artigo 4.º, alínea d), não é alterado por este regulamento. A Comissão verifica os valores de dois em dois anos (Diretiva, artigo 6.º, n.º 1).

O CCP reproduz estes valores no artigo 474.º. O texto consolidado no Diário da República indica 139 000 euros no n.º 3, alínea b), enquanto a nota que o acompanha, do Decreto-Lei n.º 112/2025, indica 140 000 euros. Seguimos o regulamento, que é diretamente aplicável. A LCSP espanhola repete os valores de 2026: 5 404 000 euros para obras (artigo 20) e 140 000 ou 216 000 euros para fornecimentos e serviços (artigos 21 e 22).

## O que muda no limiar

Acima do limiar, o anúncio do procedimento é enviado ao Serviço das Publicações da UE e publicado no Jornal Oficial (Diretiva, artigo 49.º e artigo 51.º, n.º 2). Abaixo, as regras nacionais decidem o procedimento e a publicação.

- Portugal, desde 1 de outubro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026): para bens e serviços, [ajuste direto](https://sinal-pme.babete.pt/pt/glossario/procedimentos-de-menor-valor) abaixo de 75 000 euros e consulta prévia abaixo de 130 000 euros; para empreitadas, 150 000 e 1 000 000 de euros (CCP, artigos 20.º e 19.º). A entidade adjudicante não pode convidar empresas a que já tenha adjudicado, por consulta prévia ou ajuste direto, no ano económico em curso e nos dois anteriores, contratos cujo preço contratual acumulado seja igual ou superior ao limite (artigo 113.º, n.º 2; contado por serviço no caso do Estado e dos municípios, n.º 3). Desde a mesma data existe ainda a consulta prévia especial, com pelo menos cinco entidades convidadas, para categorias taxativas e até 2 000 000 de euros, abaixo do limiar europeu (artigos 127.º-A a 127.º-C).
- Espanha: é contrato menor o de valor inferior a 40 000 euros em obras ou a 15 000 euros em fornecimentos e serviços (LCSP, artigo 118.1). O procedimento aberto simplificado está disponível até 2 000 000 de euros em obras, e em fornecimentos e serviços abaixo dos limiares estatais dos artigos 21.1.a) e 22.1.a), com pelo menos 15 dias para propor, 20 em obras (artigo 159.3).

## Porque importa a um pequeno fornecedor

Uma pesquisa limitada ao TED mostra sobretudo a parte do mercado acima destes valores. Os contratos abaixo são publicados a nível nacional, no BASE, na PLACSP ou em plataformas regionais, e exigem acompanhamento próprio.

Fontes primárias

- [Regulamento Delegado (UE) 2025/2152 da Comissão ↗](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_del/2025/2152/oj/por) — artigo 1.º, n.º 1; considerando 3 (consultado em 25 de outubro de 2026)
- [Diretiva 2014/24/UE ↗](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014L0024) — artigo 4.º; artigo 6.º, n.º 1; artigos 49.º e 51.º, n.º 2 (consultado em 25 de outubro de 2026)
- [Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008), versão consolidada, Diário da República ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34455475) — artigos 19.º e 20.º; artigo 113.º, n.os 2 e 3; artigos 127.º-A a 127.º-C; artigo 474.º, n.º 3 (consultado em 25 de outubro de 2026)
- [Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, Diário da República ↗](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/177-2026-1166969779) — artigo 7.º, n.º 2; artigo 11.º (em vigor em 1 de outubro de 2026) (consultado em 25 de outubro de 2026)
- [Ley 9/2017 de Contratos del Sector Público (LCSP), texto consolidado, BOE ↗](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-12902) — artigos 20, 21 e 22; artigo 118.1; artigo 159.1 e 159.3 (consultado em 25 de outubro de 2026)

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.

Fontes

- [TED ↗](https://ted.europa.eu/)
- [PLACSP ↗](https://contrataciondelestado.es/)
- [BASE PT ↗](https://www.base.gov.pt/)

### [Qual é a diferença entre o BASE.gov.pt e a PLACSP?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/base-vs-placsp)

### [Uma empresa pode concorrer a contratos públicos do outro lado da fronteira entre Portugal e Espanha?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/concorrer-entre-portugal-e-espanha)

### [Que causas formais excluem uma proposta em Portugal e em Espanha?](https://sinal-pme.babete.pt/pt/respostas/causas-de-exclusao)