# Termos

- Title: Termos de utilização — Sinal
- URL: https://sinal-pme.babete.pt/pt/termos
- Language: pt-PT
- Updated: 2026-11-06
- Alternate (en): https://sinal-pme.babete.pt/terms (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/terms.md)
- Alternate (es-ES): https://sinal-pme.babete.pt/es/terminos (markdown: https://sinal-pme.babete.pt/es/terminos.md)

Atualizado em 4 de novembro de 2026

## Fornecedor

O Sinal é fornecido pela Babete, cujos dados de registo e contacto constam acima.

## O serviço

O Sinal está hoje disponível num único plano gratuito, com os seguintes limites.

O serviço é fornecido tal como está, e estes limites, o plano e o próprio produto podem mudar; a Babete não remove silenciosamente uma funcionalidade de que dependa, sem aviso nesta página.

**Limites do plano gratuito**

| Item | Limite |
|---|---|
| Perfis por conta | 1 |
| Pesquisas guardadas | 2 |
| Chaves API por conta | 1 |
| Pedidos API por dia | 1000 |
| Pedidos API por minuto, com chave | 600 |

## Conta

Pode iniciar sessão com um link ou código de uso único enviado para o seu e-mail, ou escolher o Google. Não há palavra-passe para definir nem perder. O Google partilha o seu endereço de e-mail verificado com o Sinal para encontrarmos ou criarmos a sua conta; o Sinal não recebe nem guarda a sua palavra-passe Google.

- Uma conta por endereço de e-mail.
- É responsável por manter em segredo qualquer chave API que criar; a Babete só mostra o segredo uma vez, no momento da criação.
- Pode encerrar a conta a qualquer momento a partir da página Eu.

## Aceitação

Ao pedir um link ou código de início de sessão, ou ao escolher iniciar sessão com o Google, aceita estes termos e confirma que leu a política de privacidade. Se não concordar, não inicie sessão: o feed de anúncios, as páginas de cobertura e a verificação can-we-bid funcionam sem conta.

## Uso aceitável

Os limites de taxa são a licença: 120 pedidos por minuto para uso anónimo, e 600 por minuto mais 1000 por dia com chave.

- Não exceda os limites de taxa anónimos ou com chave.
- Não contorne um limite — alternar endereços IP ou criar várias contas para multiplicar a sua quota não é permitido.
- Não revenda nem redistribua o corpus em bruto; construa sobre a API, não a espelhe.
- Não use o serviço para construir uma base de dados dos contactos de terceiros descritos na política de privacidade.

## Conteúdo e fontes

Os registos de contratação subjacentes pertencem às entidades públicas que os publicam; o Sinal indexa-os, e os seus registos ligam ao original quando o registo tem ligação (os nossos registos das fontes Banco Mundial, BID e GeBIZ não têm nenhuma).

As leituras do Sinal — uma entidade resolvida, uma data de expiração calculada, um incumbente associado — são leituras, não factos garantidamente corretos. Verifique na fonte oficial tudo aquilo sobre que pretenda agir antes de confiar nisso.

## Propriedade intelectual

O nome Sinal, a marca Babete e o software que executa o serviço pertencem à Babete. Os registos públicos em si pertencem aos respetivos editores, não à Babete.

## Disponibilidade e responsabilidade

O Sinal é fornecido tal como está, sem disponibilidade garantida.

Na medida em que a lei portuguesa o permita, a responsabilidade da Babete pelo serviço é limitada; nada nestes termos limita a responsabilidade onde a lei não o permita.

## Cessação

A Babete pode suspender ou encerrar uma conta que abuse do serviço — excedendo deliberadamente os limites de taxa, revendendo o corpus, ou atacando a infraestrutura. Pode sair a qualquer momento eliminando a sua conta.

## Ponto de contacto DSA

Ao abrigo dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento dos Serviços Digitais, o ponto de contacto único da Babete para autoridades e para utilizadores é o endereço acima, acessível em inglês, português e espanhol.

O Sinal não aloja nem exibe conteúdo submetido por outros utilizadores — não há aqui nada para um procedimento de notificação e ação remover.

## Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio que não possa ser resolvido diretamente é submetido aos tribunais de Lisboa.

## Alterações

Estes termos estão datados no topo da página. A Babete atualiza essa data sempre que o texto muda.

## Contacto

Questões sobre estes termos: escreva para o endereço acima.