O que a lei lhe dá
As diretivas europeias, transpostas em Espanha pela Ley de Contratos del Sector Público, exigem igualdade de tratamento e não discriminação entre concorrentes de Estados-Membros. Exigir estabelecimento nacional como condição para concorrer não é admissível.
O que trava as empresas na prática
- A inscrição no ROLECE não é obrigatória para concorrentes da UE, mas é o caminho mais suave; sem ela apresenta a prova equivalente documento a documento.
- A assinatura eletrónica tem de ser aceite pela plataforma espanhola. Um certificado qualificado português é legalmente válido, mas confirme a aceitação antes do prazo, não no próprio dia.
- Os documentos técnicos são geralmente exigidos em castelhano. Conte com o tempo de tradução no calendário da proposta.
- Certas classificações empresariais para empreitadas têm via própria de equivalência para concorrentes estrangeiros.
A verdadeira barreira
Na prática o que trava não é nada disto. É o anúncio estar publicado em castelhano, numa plataforma que a empresa não monitoriza, e ser encontrado depois do prazo.