Os valores em vigor
O Regulamento Delegado (UE) 2025/2152 substituiu os valores do artigo 4.º da Diretiva a partir de 1 de janeiro de 2026: empreitadas 5 404 000 euros (antes 5 538 000), autoridades centrais 140 000 euros (antes 143 000), restantes entidades 216 000 euros (antes 221 000). O limiar de 750 000 euros para serviços sociais e outros serviços específicos, do artigo 4.º, alínea d), não é alterado por este regulamento. A Comissão verifica os valores de dois em dois anos (Diretiva, artigo 6.º, n.º 1).
O CCP reproduz estes valores no artigo 474.º. O texto consolidado no Diário da República indica 139 000 euros no n.º 3, alínea b), enquanto a nota que o acompanha, do Decreto-Lei n.º 112/2025, indica 140 000 euros. Seguimos o regulamento, que é diretamente aplicável. A LCSP espanhola repete os valores de 2026: 5 404 000 euros para obras (artigo 20) e 140 000 ou 216 000 euros para fornecimentos e serviços (artigos 21 e 22).
O que muda no limiar
Acima do limiar, o anúncio do procedimento é enviado ao Serviço das Publicações da UE e publicado no Jornal Oficial (Diretiva, artigo 49.º e artigo 51.º, n.º 2). Abaixo, as regras nacionais decidem o procedimento e a publicação.
- Portugal, desde 1 de outubro de 2026 (Decreto-Lei n.º 177/2026): para bens e serviços, ajuste direto abaixo de 75 000 euros e consulta prévia abaixo de 130 000 euros; para empreitadas, 150 000 e 1 000 000 de euros (CCP, artigos 20.º e 19.º). A entidade adjudicante não pode convidar empresas a que já tenha adjudicado, por consulta prévia ou ajuste direto, no ano económico em curso e nos dois anteriores, contratos cujo preço contratual acumulado seja igual ou superior ao limite (artigo 113.º, n.º 2; contado por serviço no caso do Estado e dos municípios, n.º 3). Desde a mesma data existe ainda a consulta prévia especial, com pelo menos cinco entidades convidadas, para categorias taxativas e até 2 000 000 de euros, abaixo do limiar europeu (artigos 127.º-A a 127.º-C).
- Espanha: é contrato menor o de valor inferior a 40 000 euros em obras ou a 15 000 euros em fornecimentos e serviços (LCSP, artigo 118.1). O procedimento aberto simplificado está disponível até 2 000 000 de euros em obras, e em fornecimentos e serviços abaixo dos limiares estatais dos artigos 21.1.a) e 22.1.a), com pelo menos 15 dias para propor, 20 em obras (artigo 159.3).
Porque importa a um pequeno fornecedor
Uma pesquisa limitada ao TED mostra sobretudo a parte do mercado acima destes valores. Os contratos abaixo são publicados a nível nacional, no BASE, na PLACSP ou em plataformas regionais, e exigem acompanhamento próprio.