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Quando é que um concurso tem de ser publicado no TED e não apenas a nível nacional?

Quando o valor estimado do contrato atinge o limiar europeu da sua categoria, a entidade adjudicante tem de publicar o anúncio no TED além da publicação nacional. Os limiares são fixados pela Comissão Europeia e revistos de dois em dois anos, e variam consoante o tipo de contrato — empreitadas, bens, serviços — e consoante o comprador seja ou não administração central. Abaixo do limiar, aplicam-se apenas as regras portuguesas ou espanholas.

Atualizado 2026-09-11

Porque é que isto importa a uma empresa pequena

Os contratos abaixo dos limiares são onde a maioria das PME ganha de facto, e são precisamente os que o TED nunca mostra. Uma monitorização que vigia só o TED vê a ponta grande do mercado e perde a parte que consegue ganhar.

O erro inverso também é comum: ver só o portal nacional é perder os procedimentos transfronteiriços maiores, onde uma empresa portuguesa é concorrente perfeitamente elegível em Espanha.

Confirme os valores na fonte

Os limiares mudam num ciclo de dois anos e deliberadamente não repetimos aqui os números, porque um valor desatualizado numa página é pior do que valor nenhum. Os valores em vigor são publicados pela Comissão Europeia e reproduzidos nos códigos nacionais.

Fontes