O que não significa
Não significa que qualquer instituição pública seja entidade adjudicante em todas as aquisições; confirme a lei aplicável e o registo do comprador.
Na prática em Portugal
Em Portugal, o comprador é uma entidade adjudicante: o Estado, as regiões autónomas, as autarquias locais, os institutos públicos, as fundações e as associações públicas, bem como os organismos de direito público, criados para satisfazer necessidades de interesse geral sem caráter industrial ou comercial, e financiados maioritariamente, controlados ou com órgão de administração maioritariamente designado por entidades públicas (CCP, artigo 2.º, n.os 1 e 2).
O anúncio do concurso público é publicado no Diário da República (CCP, artigo 130.º, n.º 1) e, quando as regras da UE o exigem, também no Jornal Oficial da União Europeia (artigo 131.º, n.º 1).
Na prática em Espanha
A LCSP distingue duas figuras que os anúncios por vezes confundem. O poder adjudicador é a entidade do setor público que a lei considera poder adjudicador (artigo 3.º, n.º 3); o órgano de contratación é o órgão que celebra contratos em seu nome (artigo 61.º, n.º 1).
Cada órgano de contratación mantém um perfil de contratante, uma página com os anúncios e os documentos dos seus contratos, de acesso livre e sem identificação prévia (artigo 63.º, n.º 1).
O que vê no anúncio
- BASE: um anúncio indica o comprador em «Entidade emissora» e um contrato em «Entidades adjudicantes», com o NIF entre parênteses.
- PLACSP: a página de detalhe abre com «Contracting Party» (interface em inglês): o nome do organismo e o seu lugar na árvore do setor público, por exemplo uma câmara municipal.
- TED: a secção «1. Buyer» indica o «Official name» e o «Legal type of the buyer», como autoridade local ou organismo de direito público.
Como o Sinal o mostra
Surge como comprador num anúncio ou registo de adjudicação na lista de anúncios e adjudicações.
- Cada anúncio tem uma secção «Entidade adjudicante»; ao selecioná-la, abre-se o painel do comprador com os seus outros anúncios e adjudicações.
Exemplo num anúncio real
Anúncio TED com identificação do comprador e do procedimento ↗
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