Glossário da contratação pública

• 01

  Entidade adjudicante

  Uma entidade pública ou outro organismo abrangido pela definição legal que conduz um procedimento de contratação.

• 02

  Código CPV

  Um código do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos que descreve, de forma normalizada, o objeto de um contrato público.

• 03

  Lote

  Uma parte identificada separadamente de um procedimento, que pode ter objeto, regras aplicáveis às propostas e resultado de adjudicação próprios.

• 04

  Anúncio de concurso

  Um anúncio publicado que abre a concorrência e informa os fornecedores sobre como participar num procedimento.

• 05

  Anúncio de pré-informação

  Um anúncio que dá a conhecer, com antecedência, contratações previstas e que pode permitir reduzir prazos; a Diretiva permite que os Estados-Membros autorizem, em casos limitados, que sirva de anúncio de concurso nos concursos limitados por prévia qualificação e nos procedimentos concorrenciais com negociação.

• 06

  Concurso público

  Um procedimento em que qualquer operador interessado pode apresentar uma proposta em resposta ao anúncio publicado.

• 07

  Concurso limitado por prévia qualificação

  Um procedimento em duas fases: os interessados apresentam candidaturas e apenas os candidatos selecionados são convidados a apresentar propostas.

• 08

  Acordo-quadro e contrato celebrado ao seu abrigo

  Um acordo-quadro fixa condições para contratos posteriores; o contrato celebrado ao seu abrigo é uma adjudicação concreta no âmbito desse acordo.

• 09

  Critérios de seleção

  Requisitos usados para avaliar se um fornecedor tem aptidão, capacidade económica e financeira ou capacidade técnica para executar o contrato.

• 10

  Critérios de adjudicação e proposta economicamente mais vantajosa

  Os critérios de adjudicação comparam propostas admitidas para identificar a proposta economicamente mais vantajosa segundo o método definido nas peças.

• 11

  DEUCP (ESPD)

  O Documento Europeu Único de Contratação Pública é uma declaração do operador económico usada como prova preliminar de que cumpre as condições de participação e não está abrangido por motivos de exclusão aplicáveis.

• 12

  Procedimentos de menor valor na Península Ibérica

  Em Portugal, o ajuste direto e a consulta prévia usam-se muitas vezes em compras de menor valor, mas também podem ser escolhidos por outros fundamentos legais; em Espanha, a lei nacional define o contrato menor pelo valor do contrato.

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Decidem o anúncio e a lei nacional aplicável.

As perguntas mais frequentes dos fornecedores têm resposta em Respostas, em linguagem simples e com as respetivas fontes.

Revisto em 26 de outubro de 2026 · Equipa Sinal