O que não significa
É uma classificação, não uma especificação completa, um requisito de capacidade do fornecedor ou prova de procura para todos os serviços abrangidos.
Na prática em Portugal
O BASE apresenta os códigos CPV de cada contrato com a parte do preço que cada um abrange, por exemplo «33600000-6: Produtos farmacêuticos (5121.2 €)». Um contrato pode, por isso, ter vários códigos.
Em toda a UE, qualquer referência a uma nomenclatura na contratação pública deve usar o CPV (Diretiva 2014/24/UE, artigo 23.º, n.º 1).
Na prática em Espanha
A LCSP usa o CPV para identificar o objeto dos contratos (artigo 2.º, n.º 4).
Conta na prova de experiência: para decidir se fornecimentos, obras ou serviços anteriores são de «igual o similar naturaleza», o pliego pode recorrer ao CPV ou a outra classificação, como UNSPSC, CPC ou CNAE; se for omisso, valem os três primeiros dígitos do CPV (artigos 89.º, n.º 1, alínea a), e 90.º, n.º 1, alínea a)).
O que vê no anúncio
- BASE: a linha «CPVs» de um anúncio ou contrato, com a descrição de cada código.
- PLACSP: «CPV code», por exemplo «72400000-Servicios de Internet.» no registo que serve de exemplo na página Evidência.
- TED: «Main classification (cpv)» na secção do procedimento e de novo em cada lote.
Como o Sinal o mostra
Os prefixos CPV podem corresponder ao perfil e filtrar a lista de anúncios.
- A ficha do anúncio mostra até três códigos CPV como etiquetas, com a descrição do primeiro.
- A lista tem um filtro CPV que aceita um ou vários prefixos, como 72 ou 7941; um código inclui os códigos que lhe estão subordinados.
Perguntas frequentes
Quantos códigos CPV existem?
O vocabulário principal do CPV tem 9454 códigos em 45 divisões, conforme o anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão (contados no texto publicado em 31 de outubro de 2026). Um código tem oito dígitos mais um nono dígito de controlo: os dois primeiros identificam a divisão, os três primeiros o grupo, os quatro primeiros a classe e os cinco primeiros a categoria (anexo I, estrutura do sistema de classificação). O texto inclui ainda um vocabulário suplementar de códigos alfanuméricos, que acrescenta pormenor ao código principal.