1. Abra o anúncio em vigor e as respetivas peças
Parta do registo oficial, não de um resumo. Confirme o procedimento, qual é a entidade adjudicante e se o anúncio foi retificado ou prorrogado. O prazo mínimo depende do procedimento: 35 dias num concurso aberto acima do limiar europeu, a contar do envio do anúncio, prazo que pode ser reduzido, por exemplo, em caso de apresentação eletrónica (Diretiva, artigo 27.º, n.os 1 e 4), e 30 dias para pedir participação mais 30 para propor num concurso limitado (artigo 28.º). Se as informações adicionais pedidas em tempo útil não forem fornecidas pelo menos seis dias antes do prazo, ou se as peças forem alteradas de forma significativa, a entidade tem de prorrogar o prazo (artigo 47.º, n.º 3).
2. Leia o âmbito e os lotes
Compare o objeto com o que fornece e trate o código CPV como uma pista, não como prova. Se o contrato for dividido em lotes, o anúncio diz se pode propor a um, a vários ou a todos, e pode limitar o número de lotes adjudicados a cada concorrente (Diretiva, artigo 46.º; CCP, artigo 46.º-A; LCSP, artigo 99.3 e 99.4).
3. Confronte a sua capacidade com os critérios de seleção
Os critérios de seleção podem respeitar à habilitação para exercer a atividade, à situação económica e financeira e à capacidade técnica e profissional, e têm de estar ligados ao objeto do contrato e ser proporcionais (Diretiva, artigo 58.º, n.º 1; LCSP, artigo 74.2). Aplicam-se à sua empresa e são independentes da forma como a proposta é pontuada.
4. Leia como a proposta é avaliada
As entidades adjudicam à proposta economicamente mais vantajosa, com base no preço ou custo e, eventualmente, numa relação qualidade-preço (Diretiva, artigo 67.º, n.os 1 e 2; CCP, artigo 74.º; LCSP, artigo 145). O preço mais baixo nem sempre ganha. Associe cada critério e ponderação indicados a provas que possa realmente apresentar.
5. Liste o risco de exclusão e de documentação
Verifique a situação fiscal e contributiva, os poderes de assinatura, as garantias e as declarações a entregar. Em procedimentos de âmbito europeu, pode usar o DEUCP como prova preliminar (Diretiva, artigo 59.º). Veja a resposta sobre as exclusões por formalidades.
6. Avalie a viabilidade económica do contrato e registe a decisão
Estime o custo de execução, pessoal, tesouraria e garantias face ao valor indicado. Registe o que corresponde e o que não corresponde ao seu perfil, o que ainda não sabe e quem o vai verificar. Guarde a ligação à fonte e uma cópia datada das peças que analisou.