O que não significa
A proposta economicamente mais vantajosa não significa sempre o preço mais baixo; a qualidade, o custo ou o preço podem ser avaliados pelo método publicado.
Na prática em Portugal
O contrato é adjudicado à proposta mais vantajosa (CCP, artigo 74.º, n.º 1), em duas modalidades: multifator, um conjunto de fatores e subfatores, ou monofator, um único aspeto, como o preço.
A modalidade multifator exige um modelo de avaliação, que fixa como se pontuam os fatores (artigos 74.º, n.º 2, e 139.º).
Na prática em Espanha
A LCSP baseia a adjudicação numa pluralidade de critérios, em função da melhor relação qualidade-preço (artigo 145.º, n.º 1); mais de um critério é obrigatório nos casos do artigo 145.º, n.º 3, e só nos fornecimentos e serviços perfeitamente definidos o preço pode ser o único critério (artigo 145.º, n.º 3, alíneas f) e g)). Os critérios de qualidade têm de vir acompanhados de um critério de custo, o preço ou o custo do ciclo de vida (artigo 145.º, n.º 2).
Quando há critérios dependentes de juízo de valor e critérios de fórmula, as propostas entregam-se em dois envelopes e a parte do juízo de valor é avaliada primeiro (artigos 157.º, n.º 2, e 146.º, n.º 2).
O que vê no anúncio
- TED: uma secção «Award criteria» com, para cada critério, um «Type» (como Price) e uma «Category of award weight criterion» (por exemplo «Weight (percentage, exact)») com o respetivo número.
- BASE e PLACSP: as ponderações constam, em regra, das peças do procedimento.
Como o Sinal o mostra
Consulte o anúncio e as peças para ver critérios e ponderações; o Sinal não calcula classificações.
- Nos concursos da PLACSP cujos critérios de adjudicação têm ponderações, a ficha mostra uma linha «Critério de adjudicação»: «Só preço» ou «A qualidade conta (preço 50%)».
Exemplo num anúncio real
Anúncio TED com critérios publicados de qualidade e preço (texto do anúncio em alemão) ↗