O que não significa
Não é a decisão de adjudicação nem o conjunto completo das peças; consulte também as peças e os anúncios posteriores.
Na prática em Portugal
O concurso público é publicitado no Diário da República (CCP, artigo 130.º, n.º 1). Quando também tem de aparecer no Jornal Oficial da União Europeia, os dois anúncios são enviados em simultâneo e o europeu não dispensa o nacional (artigo 131.º, n.os 6 e 7).
Na prática em Espanha
O anúncio de concurso (anuncio de licitación) publica-se no perfil de contratante; os contratos sujeitos a regulação harmonizada têm de ser também publicados no Jornal Oficial da UE (LCSP, artigo 135.º, n.º 1).
O Jornal Oficial vem primeiro: a cópia nacional não pode surgir antes dele, salvo se o comprador não tiver sido notificado da publicação 48 horas depois da confirmação de receção (artigo 135.º, n.º 3).
A regra da UE por trás de ambos
Os anúncios europeus são publicados no máximo cinco dias depois de enviados (Diretiva 2014/24/UE, artigo 51.º, n.º 2).
O que vê no anúncio
- BASE: um anúncio mostra «Tipo de ato» (por exemplo «Anúncio de procedimento»), «Tipo de modelo», «Preço base», «Prazo para apresentação de propostas» e uma ligação para as «Peças do procedimento».
- PLACSP: «Subject of the contract», «Estimated value of the contract» e «State of the Tender», com os documentos listados em «Advertisements and documents».
- TED: o cabeçalho indica «Competition» e «Contract or concession notice – standard regime», seguidos do número do JO e da data de publicação.
Como o Sinal o mostra
Surge na lista de anúncios e adjudicações com fonte, comprador, data de publicação e prazo, quando disponíveis.
- A lista mostra os concursos com uma etiqueta de tipo («Anúncio de concurso»), a fonte, o comprador, a data de publicação e o prazo.
- Cada anúncio abre numa ficha com ligação ao original na fonte, onde estão o texto completo e as peças.