O que não significa
Não é automaticamente um convite à apresentação de propostas nem substitui o anúncio de concurso; o efeito depende do procedimento usado.
Na prática em Portugal
A entidade adjudicante pode enviar ao Jornal Oficial um anúncio de pré-informação sobre os contratos que prevê celebrar nos 12 meses seguintes, de valor igual ou superior ao limiar da UE; abrange no máximo 12 meses (CCP, artigo 34.º, n.os 1 e 3).
Pode encurtar o prazo mais tarde: num concurso público com publicidade internacional, o prazo mínimo para propostas desce de 30 para 15 dias se o anúncio de pré-informação tiver sido enviado entre 35 dias e 12 meses antes e incluir as informações então disponíveis (artigo 136.º, n.os 1 e 2).
Na prática em Espanha
A LCSP permite publicar um anúncio de pré-informação sobre os contratos harmonizados que se pretende adjudicar; abrange no máximo 12 meses e pode ser publicado no Jornal Oficial ou no perfil de contratante (artigo 134.º, n.os 1, 2 e 6).
No procedimento aberto permite um prazo de 15 dias, em vez de 35, se o anúncio tiver sido enviado entre 12 meses e 35 dias antes do anúncio de concurso e contiver as informações então disponíveis (artigo 156.º, n.º 3, alínea a)).
O que vê no anúncio
- TED: o cabeçalho indica «Planning» e «Prior information notice or a periodic indicative notice used only for information»; pode mostrar um valor estimado e declara que o concurso se seguirá.
- Num anúncio só informativo, em regra, ainda não há prazo nem peças.
Como o Sinal o mostra
Os registos de pré-informação podem surgir na lista e apoiar a descoberta de compradores.
- Estes anúncios têm a etiqueta «Anúncio de pré-informação», pelo que se distinguem dos concursos na lista.
- Permitem conhecer um comprador antes do concurso: o nome será, em regra, o mesmo que aparecerá no anúncio seguinte.
Exemplo num anúncio real
Anúncio de pré-informação no TED (formulário de planeamento) ↗