Os canais oficiais
- Diário da República: o concurso público é aí publicitado através de anúncio (CCP, artigo 130.º, n.º 1). O BASE lista-os na pesquisa de anúncios.
- BASE.gov.pt: os contratos celebrados por consulta prévia ou ajuste direto têm de ser publicitados no portal dos contratos públicos (CCP, artigo 127.º) e a informação sobre a formação e execução dos contratos públicos é aí publicada (artigo 465.º, n.º 1).
- Jornal Oficial da União Europeia: obrigatório quando o anúncio tenha de ser publicado a nível europeu (CCP, artigo 131.º, n.º 1), com os limiares indicados na resposta sobre limiares europeus.
O que muitos esquecem
O ajuste direto e a consulta prévia não têm concurso aberto: a entidade convida diretamente as empresas que escolhe (CCP, artigo 112.º) e publica depois o contrato. Para um pequeno fornecedor, consultar no BASE o histórico de contratos de uma entidade próxima mostra o que compra, a quem e a que preço, o que complementa útil e valiosamente os anúncios abertos.
O anúncio de pré-informação (artigo 34.º) dá a conhecer ao mercado os contratos previstos para os 12 meses seguintes.
Onde ver concursos públicos abertos em Portugal?
Os concursos públicos abertos são publicitados no Diário da República (CCP, artigo 130.º, n.º 1), e o BASE lista-os na pesquisa de anúncios. Quando o anúncio tem de ser publicado a nível europeu, é publicado também no Jornal Oficial da União Europeia (artigo 131.º, n.º 1).