O que não significa
O acordo-quadro não garante, por si só, uma quantidade mínima de compras nem corresponde a cada contrato posterior.
Na prática em Portugal
Um acordo-quadro dura no máximo quatro anos, incluindo prorrogações. Um prazo superior só é possível a título excecional e com fundamentação (CCP, artigo 256.º, n.os 1 a 3).
Os contratos celebrados ao seu abrigo seguem o artigo 258.º quando o acordo abrange todos os aspetos submetidos à concorrência, e o artigo 259.º quando não os abrange.
Na prática em Espanha
Um acuerdo marco dura no máximo quatro anos, salvo casos excecionais justificados (LCSP, artigo 219.º, n.º 2). Os contratos celebrados ao seu abrigo têm duração própria, mas só podem ser adjudicados durante a vigência do acordo (artigo 219.º, n.º 3).
Só as partes no acordo os podem receber (artigo 221.º, n.º 1). Quando o acordo não fixa todos os termos, as partes são convidadas para um novo concurso (artigo 221.º, n.º 4).
O que vê no anúncio
- BASE: um contrato mostra «Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)», «Nº do acordo quadro» e «Descrição do acordo quadro».
- TED: um bloco «Framework agreement» por lote e, nos anúncios de resultado, campos como «Maximum value of the framework agreement».
Como o Sinal o mostra
Os detalhes de adjudicação podem identificar um contrato ao abrigo de acordo-quadro quando a fonte o confirma.
- Um contrato ao abrigo de acordo-quadro tem a etiqueta «Acordo-quadro» (em espanhol, «Derivado de acuerdo marco») e a nota de que só podem concorrer os fornecedores que já integram o acordo.
Exemplo num anúncio real
Anúncio TED de resultado de um acordo-quadro, com um primeiro contrato ao seu abrigo previsto ↗